i
Vladislav Mavrin/iStockphoto
Vladislav Mavrin/iStockphoto
O processo para
travar a construção de uma incineradora na ilha de São Miguel não vai voltar a ser julgado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada (TAF), decidiu o Supremo Tribunal Administrativo (STA).
Em causa está um recurso apresentado junto do STA pelos promotores da construção, depois de o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCA Sul) ter decidido que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada deveria julgar a construção de uma incineradora em São Miguel.
A ação popular interposta por Paulo Estêvão, líder do PPM/Açores, pretendia “