Leis incluem punições para quem recusar a se vacinar e tecnologias para PCDs
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Esta foi a última Sessão Plenária do primeiro semestre de 2021 | Foto: Divulgação
Manaus - Nesta quinta-feira (15) ingressaram na pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na última Sessão Plenária deste primeiro semestre, quatro projetos de lei (PL) de autoria dos deputados. Dois são relacionados à saúde e outros dois se referem à inclusão de pessoas com deficiência (PCD).
A deputada estadual Joana Darc (PL) apresentou o Pojeto de Lei nº 357/2021, para dispor sobre medidas excepcionais em casos de recusa de imunização contra a Covid-19. O PL diz que, caso de recusa de um imunizante específico, a pessoa somente poderá ser vacinada após o cumprimento ou na repescagem promovida pela Administração Municipal.