De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e relatado por Jorge Kajuru (Podemos-GO), o texto possibilita o envio, por meios eletrônicos ou correio, de atestado médico, ou de formulário padrão emitido pelo INSS e subscrito por duas testemunhas entregue em agências dos Correios ou lotéricas.
Nos municípios em que não houver médicos, agentes comunitários e integrantes do Programa Saúde da Família poderão assinar atestados. Também será possível que esses profissionais atestem prova de vida com visitas in loco nas residências de beneficiários que não possam se locomover. Os senadores incluíram ainda a biometria facial em aplicativo do governo.