Câmara aprova RefisPel

Durante a sessão dessa quarta-feira a Câmara Municipal de
Pelotas aprovou quatro projetos em redação final, ou seja, dependem agora apenas da sanção da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) para passarem a ser lei.
Um deles é o programa de refinanciamento das dívidas de IPTU e ISSQN encaminhado pela Prefeitura e batizado de Projeto Fique em Dia com Pelotas. Os outros três tratam da mudança do nome da rua 3 do Loteamento Eldorado na zona norte da cidade, a criação de um programa educativo sobre menstruação e de distribuição gratuita de absorventes higiênicos na rede pública de educação e saúde e o reconhecimento dos serviços religiosos como essenciais em tempos de pandemia na cidade.

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