ConJur - STF forma maioria pela dispensa de governadores na CPI

O Supremo Tribunal Federal formou maioria no Plenário Virtual nesta quinta-feira (24/6) para manter a decisão da ministra Rosa Weber que dispensou os governadores de atender à convocação da CPI da Covid, em funcionamento no Senado. Foi seguido o entendimento de que os governadores podem comparecer de forma voluntária para prestar depoimento.
O julgamento será encerrado nesta sexta-feira (25/6). O voto da relatora foi acompanhado, até o final da tarde de hoje pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.
Ministros do STF seguem voto de Rosa 
"A convocação de governadores de Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo. Em juízo de delibação, e forte na ordem constitucional, concluo, realizados os atos convocatórios, com possível violação do princípio da separação dos poderes e da autonomia dos Estados-membros, vulnerando princípios basilares da Constituição e promovendo o desequilíbrio e a desarmonia na dinâmica das relações entre os Poderes da República", afirma a ministra em seu voto.

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