A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 21/2020, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que estabelece diretrizes de funcionamento e também a definição legal da inteligência artificial no Brasil. Em seguida, foi aprovado o …
O Plenário do Senado Federal adiou, nesta quinta-feira (16), a votação do segundo turno da PEC 13/2021, que permite a estados e municípios não cumprir o gasto mínimo com a Educação, previsto na Constituição.
O texto havia sido aprovado nesta …