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O agronegócio é um sistema complexo e multidisplinar, cujas redes de atividades se conectam e, em suas transações nacionais e estrangeiras, eclodem complexos negócios jurídicos, os quais necessitam do Direito para sua plena regulação, seja em políticas públicas ou na seara privada. As exportações do agronegócio brasileiro em 2020 representaram 48% das exportações totais do Brasil. Em abril deste ano, mesmo sob as consequências da Covid-19, houve o embarque de mais de 130 mil toneladas de milho, o que representa mais de 19 vezes o volume registrado em abril de 2020. A produção, a comercialização e a exportação de tais ....
Dnit projeta mais quatro anos para conclusão de obras na BR-319 Em audiência pública, o Ibama afirma que pode dar parecer sobre licenciamento ambiental ainda este ano, mas depende de informações adicionais do Dnit para estudo de impacto Em Tempo
| Foto: Divulgação Manaus (AM) - Com o intuito de trazer mais agilidade ao processo de recuperação da BR-319, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) reuniu representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério de Infraestrutura em audiência pública para sanar questões acerca da obra na rodovia, na tarde desta quarta-feira (23). ....