Review Ministério Do Comércio De Angola - Minco In luanda, luanda, angola | Government Service In Luanda

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Ministério Do Comércio De Angola - Minco

Luanda,

Luanda,Angola - null

+244 222 338 737

Detailed description is Página oficial do Ministério do Comércio de Angola..
ATRIBUIÇÕES:.
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1 — No domínio da actividade geral.
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- coordenar com os demais sectores a implementação da política comercial;.
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- reger e licenciar toda a actividade comercial;.
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- propor as regras e os procedimentos para o licenciamento da actividade comercial;.
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- regulamentar e fiscalizar o exercício do comércio, da prestação de serviços mercantis e da assistência técnica pós-venda;.
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- regulamentar o circuito comercial velando pela defesa do consumidor;.
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- A participar na definição da estrutura e fiscalização dos preços;.
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- orientar e acompanhar metodologicamente os órgãos tutelados e os serviços executivos locais responsáveis pela execução da política comercial;.
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- promover e definir, em colaboração com os organismos competentes do Estado, a política geral de formação e superação técnico-profissional no domínio do comércio;.
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- participar na elaboração da balança comercial;.
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- criar, e em colaboração com o Ministério do Comércio e das Relações Exteriores, regular o funcionamento das representações comerciais no estrangeiro;.
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- promover o desenvolvimento sustentável do sector e assegurar que a oferta de bens e de serviços mercantis sejam competitivos em termos de qualidade, preços e acesso;.
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- assegurar que a estrutura comercial esteja permanentemente em conformidade com os objectivos de desenvolvimento económico e social;.
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- assegurar a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias;.
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- participar na elaboração de normas de controlo de qualidade de produtos e zelar pela sua aplicação..
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2 — No domínio da estabilização do mercado.
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- promover a estabilização dos preços e a regularização dos mercados;.
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- coordenar com os importadores os contingentes das importações estabelecidos em acordos comerciais com o Governo;.
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contribuir para a estabilização da oferta e da procura de bens e serviços mercantis, divulgando informações sobre as existências na origem de produtos e as necessidades nas zonas de consumo;.
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contribuir para o aumento da produção nacional de bens e serviços mercantis..
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3 — No domínio do comércio e relações económicas internacionais.
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- promover a substituição das importações;.
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- promover o aumento e a diversificação das exportações;.
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- promover a cooperação bilateral, regional e internacional e mobilizar a assistência técnica no âmbito do comércio;.
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- assegurar, em colaboração com os outros organismos do Estado, o cumprimento das obrigações decorrentes da adesão do País à Organização Mundial do Comércio e demais organizações regionais e internacionais especializadas no tratamento de questões relacionadas com o comércio;.
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- coordenar, propor e assegurar a implementação de medidas de salvaguarda face às importações sempre que as mesmas penalizem a comercialização da produção nacional.


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