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Câmara aprova permissão para governo quebrar patente e produzir vacinas e remédios Projeto prevê ainda que se o Executivo se omitir nessa ação, o Congresso pode aprovar um projeto de lei nesse sentido Evandro Éboli 06/07/2021 - 19:22 / Atualizado em 06/07/2021 - 20:40 Profissional prepara dose de vacina para ser aplicada em público de posto de saúde Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo Compartilhe por BRASÍLIA A Câmara aprovou nesta terça projeto que autoriza o governo a quebrar patentes para produzir vacinas e medicamentos em casos de emergência nacional ou internacional. O texto prevê ainda que, caso o Executivo se omitir  em adotar essa medida, o Congresso Nacional poderá aprovar um projeto nesse sentido. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e, aprovado agora pela Câmara, retorna ao Senado por ter sofrido alterações pelos deputados. Já há um acordo para que o Senado acelere a conclusão da proposta, que entrará em vigência logo

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