O advogado Guilherme Amorim, especialista em direito público e sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, avalia que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), caso não pague a multa emitida pelo governo do Estado de São Paulo neste sábado (12) nem recorra da decisão, estaria sujeito a ter seu nome inscrito na dÃvida ativa do Estado. Em última hipótese, a falta de pagamento pode levar à apreensão de bens para satisfazer a dÃvida. Funciona mais ou menos como uma multa de trânsito ou como ficar devendo para a Receita Federal , afirmou ao
Se não pagar multa, Jair Bolsonaro pode ter nome na dívida ativa de São Paulo
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Domingo, 13 de Junho de 2021
Bolsonaro é multado por não usar máscara em manifestação em SP 13/06/2021 as 09:44 | São Paulo |
Estadão
O governo de São Paulo divulgou nota há pouco informando que equipes da Saúde e Segurança Pública autuaram o presidente Jair Bolsonaro por ser flagrado sem máscara durante a manifestação que realiza nesse sábado na capital. O valor da autuação é de R$ 552,71.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, também foram autuados.