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Marcelo âinclinadoâ a enviar Carta dos Direitos Digitais para o Tribunal Constitucional
28 jul, 2021 - 22:13
Marcelo Rebelo de Sousa disse que achou o artigo 6.º da carta âmuito, muito originalâ e até âum pouco absurdoâ.
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O Presidente da República disse esta quarta-feira que está âinclinadoâ a enviar a Carta dos Direitos Digitais, recentemente aprovado pela Assembleia da República, para o Tribunal Constitucional.
Em causa está o artigo 6.º dessa carta, que segundo muitos crÃticos viola a liberdade de expressão.
A Carta foi aprovada, numa primeira fase, sem qualquer voto contra. Quando o tema chegou aos comentadores e à s redes sociais instalou-se alguma polémica, com várias figuras, entre as quais José Pacheco Pereira, a contestar a medida, que prevê a criação de entidades que possam definir o que é, ou não é, desinformação, ou âfake newsâ.
Cotrim Figueiredo satisfeito com inclinação de Marcelo para enviar Carta dos Direitos Digitais para o TC
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