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Instituição que atende crianças e adolescentes com câncer pede doações em Santa Maria
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A turma e a coisa - ISTOÉ Independente
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ConJur - Opinião: Interpretação no processo penal e perpetuatio jurisdictionis
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação para aumentar o benefício previdenciário aplicando-se os novos tetos previdenciários estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 (EC 20/1998 e 41/2003).
A jurisprudência dos tribunais e do Supremo Tribunal Federal, ao julgar os REs 564.354 e 937.595 sob a sistemática de repercussão geral, definiu que os novos tetos previdenciários estabelecidos pelas EC 20/1998 e 41/2003 devem ser aplicados também aos benefícios estabelecidos antes de sua vigência.
Todavia, ao examinar o caso concreto, o relator, desembargador federal César Jatahy, pontuou que o referencial para definir se houve limitação ou não do benefício do apelante foi o salário-benefício, que correspondeu exatamente a média dos seus salários-de-contribuição, não tendo sido limitado em razão do teto previdenciário.
ConJur - Mallman e Spitaliere: O STF e a incidência de ISS no uso de marca
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