© Gilson Abreu/AEN
Há anos a construção de um contorno ferroviário na Região Metropolitana de Curitiba alimenta a esperança de quem mora ou circula perto da linha do trem. Nesta sexta-feira (16), uma reunião entre o Grupo de Trabalho do Plano Estadual Ferroviário, a Coordenação da Região Metropolitana (Comec) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) retomou essa discussão.
As linhas férreas são uma concessão do governo federal. A Região Metropolitana de Curitiba faz parte da Malha Sul e quem explora é a Rumo Logística. A empresa está em negociação com o Ministério da Infraestrutura para renovação antecipada do direito até 2027. Por isso, o Estado, por meio do Grupo de Trabalho do Plano Estadual Ferroviário e a Comec, e a prefeitura de Curitiba voltaram a discutir o assunto e estão atentos à negociação.
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Com muito mais facilidade do que os debates da última segunda-feira (12) indicavam, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), em segunda discussão e em redação final, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a legislação para a regulamentação de prestação indireta de serviços públicos. A decisão afasta a necessidade de Lei Complementar para tratar de concessões públicas e estabelece a possibilidade de concessões das áreas de transporte ferroviário e aquaviário mediante outorga de autorização. O projeto foi aprovado com 42 votos favoráveis e 7 contrários (uma PEC precisa da aprovação de 33 deputados, que representam três quintos do plenário).
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