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O novo Regulamento Consular, que “adapta a organização consular às novas realidades e necessidades da emigração portuguesa e das comunidades portuguesas”, foi nesta terça-feira publicado em Diário da República.
Numa nota enviada à comunicação social, o gabinete da secretária de Estado das Comunidades Portuguesas destacou que foi necessário “proceder à revisão do Regulamento Consular,
redefinindo regras organizacionais e de funcionamento dos serviços consulares“, depois de o programa do XII Governo Constitucional ter consagrado “como prioridade no processo de modernização consular a implementação do Novo Modelo de Gestão Consular (NMGC)”.
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