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Câmara aprova projeto de lei que pode incentivar a ocupação de terras públicas

PL da Grilagem autoriza aumento de propriedades passíveis de regularização sem vistoria prévia; ONGs dizem que texto é criminoso, e empresas europeias ameaçam boicotar produtos brasileiros

Câmara abre caminho para anistia eterna a invasores de Terras Públicas

Câmara abre caminho para anistia eterna a invasores de Terras Públicas
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Senadores precisam impedir retrocesso , dizem entidades ambientais após Câmara aprovar PL da Grilagem

As terras públicas da União são, muitas vezes, invadidas por pessoas interessadas na posse sem direito, e sem respeito às leis ambientais. A ocupação desregulada da Amazônia é um dos fatores que contribui para a grilagem: a compra e venda de terras da União, sem uma regularização fundiária e com especulação do preço da terra. As organizações que defendem o meio ambiente argumentam que a autodeclaração deve favorecer o mecanismo. A partir de agora, os deputados analisam as sugestões de alteração no texto. Finalizada essa etapa, a proposta será encaminhada ao Senado. O projeto é de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), ligado à bancada ruralista na Câmara.

Em vitória do governo, Câmara aprova projeto sobre regularização fundiária

Em vitória do governo, Câmara aprova projeto sobre regularização fundiária Área desmatada da Amazônia na região de Porto Velho (RO) 03/08/21 - 21h35 - Atualizado em 03/08/21 - 21h40 Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira projeto que trata da regularização fundiária de terras da União, em uma vitória para o governo do presidente Jair Bolsonaro que foi apontada por ambientalistas como um grande impulso para o desmatamento. O texto-base da proposta foi aprovado por 296 votos a favor e 136 contra. Os deputados concordaram com o substitutivo global do deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) que flexibiliza regras para titulação das terras.

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