Casa Popular
Rosalie Arruda
rosaliearruda@gmail.com
Chegando ao legislativo potiguar para discussão, o projeto de Lei do Governo do RN que propõe financiar a construção de habitações populares destinadas à população de baixa renda. A mensagem atualiza a legislação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e do Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (CEHIS), para permitir e incentivar o aproveitamento em projetos habitacionais, das áreas públicas não utilizadas, existentes nos centros urbanos. O uso estará condicionado às disposições contidas nos planos diretores locais ou nas legislações específicas de cada município.
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