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Sem acordo, MP aguarda liminar na Justiça sobre reabertura das escolas públicas na PB CONTEÚDO CONTINUA APÓS PUBLICIDADE Foi realizada, na tarde desta terça-feira (13/07), a audiência de conciliação para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 0809864-06.2021.8.15.0000), ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para garantir a isonomia entre alunos das redes pública e privada de ensino, com a reabertura segura das escolas municipais e estaduais. A audiência teve como objetivo um acordo entre as partes, o que não aconteceu. Com isso, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deverá apreciar o pedido de medida cautelar feito pelo MPPB para que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 8º do Decreto Estadual nº 41.396, de 2 de julho de 2021, que proíbe as aulas presenciais nas escolas das redes públicas em todo o Estado.

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