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ConJur - Empate no STJ trava caso sobre uso da marca Legião Urbana

A definição sobre a validade da sentença que permitiu a Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá usarem o nome de sua ex-banda, a Legião Urbana, sem autorização do filho do fundador e já falecido vocalista, Renato Russo, sofreu um impasse na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça: um empate. Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá defendem direito de usar o nome da banda que ajudaram a consagrar no rock nacional Fernando Schlaepfer/I Hate Flash/Divulgação Nesta terça-feira (22/6), o julgamento foi retomado com voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, que abriu a divergência em relação ao posicionamento da relatora, ministra Isabel Gallotti.

ConJur - Lei de Marcas serve para proteger símbolo de partido político

Reprodução Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial para determinar que a Justiça do Distrito Federal analise se o Democratas feriu a Lei de Marcas e Patentes ao adotar como símbolo desenho semelhante do Partido Federalista. O julgamento foi encerrado nesta terça-feira (22/6), após voto-vista do ministro Raul Araújo, que acompanhou o relator, ministro Marco Buzzi. Também votaram com eles os ministros Luis Felipe Salomão, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira. No caso, o Partido Federalista registrou a marca em 2005 e teve a exclusividade reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2011. O desenho consiste em uma árvore com caule reto, sem galhos e com copa formada por três círculos organizados em triângulo com ponta para cima.

Disputa por obra de Legião Urbana empata no STJ

Empate no STJ trava caso do uso da marca Legião Urbana

ConJur - Opinião: Jurisprudência da previdência complementar fechada no STJ