A definição sobre a validade da sentença que permitiu a Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá usarem o nome de sua ex-banda, a Legião Urbana, sem autorização do filho do fundador e já falecido vocalista, Renato Russo, sofreu um impasse na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça: um empate.
Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá defendem direito de usar o nome da banda que ajudaram a consagrar no rock nacional
Fernando Schlaepfer/I Hate Flash/Divulgação
Nesta terça-feira (22/6), o julgamento foi retomado com voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, que abriu a divergência em relação ao posicionamento da relatora, ministra Isabel Gallotti.
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Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial para determinar que a Justiça do Distrito Federal analise se o Democratas feriu a Lei de Marcas e Patentes ao adotar como símbolo desenho semelhante do Partido Federalista.
O julgamento foi encerrado nesta terça-feira (22/6), após voto-vista do ministro Raul Araújo, que acompanhou o relator, ministro Marco Buzzi. Também votaram com eles os ministros Luis Felipe Salomão, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira.
No caso, o Partido Federalista registrou a marca em 2005 e teve a exclusividade reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2011. O desenho consiste em uma árvore com caule reto, sem galhos e com copa formada por três círculos organizados em triângulo com ponta para cima.
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