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Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por violação da liberdade de expressão num caso em que a SIC foi obrigada a indemnizar Ricardo Rodrigues, ex-deputado do PS, por ofensa à sua honra e dignidade.
No acórdão, que foi conhecido ontem e a que a Lusa teve acesso, os juÃzes do TEDH decidiram, por unanimidade, que Portugal violou o artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que protege a liberdade de expressão.
O TEDH refere que a interferência no direito à liberdade de expressão da SIC foi desproporcionada e não necessária numa sociedade democrática , concluindo que, consequentemente, houve uma violação do artigo 10 da Convenção.
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