Em ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobra liberação imediata de R$ 773 milhões para pagamento de precatórios
Encerrado edital de Acordos Diretos em precatórios capitalnews.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from capitalnews.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
PGE MS
Governo do de Mato Grosso do Sul por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), economizou entre 2018 e 2021, cerca de R$ 43 milhões nos pagamentos de créditos em precatórios, que consistem em requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário com intuito de cobrar os valores devidos após condenação judicial definitiva, de municípios, estados, União, autarquias, fundações e universidades.
Os pagamentos de créditos em precatórios incluem ações judiciais como aquelas referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez, ou ainda quando decorrem de ações como as referentes a desapropriações e devolução de tributos.