MPRJ, TJRJ, Defensoria e Estado assinam acordo para implementar estrutura de audiência no sistema penitenciário
Termo de Cooperação Técnica e Material implementa uma estrutura básica para o funcionamento da audiência de custódia nas dependências da Secretaria de Administração Penitenciária
MPRJ, TJRJ, Defensoria Pública e o Estado assinam acordo para implementar estrutura para as audiências de custódia nas unidades da SEAP - Foto: Reprodução / TJRJ
MPRJ, TJRJ, Defensoria Pública e o Estado assinam acordo para implementar estrutura para as audiências de custódia nas unidades da SEAPFoto: Reprodução / TJRJ
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