As terras públicas da União são, muitas vezes, invadidas por pessoas interessadas na posse sem direito, e sem respeito às leis ambientais. A ocupação desregulada da Amazônia é um dos fatores que contribui para a grilagem: a compra e venda de terras da União, sem uma regularização fundiária e com especulação do preço da terra.
As organizações que defendem o meio ambiente argumentam que a autodeclaração deve favorecer o mecanismo.
A partir de agora, os deputados analisam as sugestões de alteração no texto. Finalizada essa etapa, a proposta será encaminhada ao Senado. O projeto é de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), ligado à bancada ruralista na Câmara.