Remodelar a matriz antes do próprio governo

Remodelar a matriz antes do próprio governo
Rosália Amorim
O governo está a jogar nos limites das regras do jogo. Persistem dúvidas sobre as fronteiras da lei da proteção civil e, acima de tudo, instalou-se a polémica com a decisão do recolhimento obrigatório por causa da pandemia. O governo garantiu ontem ao DN que o incumprimento pode levar a cerca de ano e meio de prisão ou multa.
Visa esta medida limitar a circulação ou limitar a liberdade? O que está aqui em causa? Os constitucionalistas ainda não serenaram quanto a este tema. Como afirma Tiago Duarte, constitucionalista, esta medida está nos "limites do fora de jogo".

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